Edital de Convocação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO

SIMÃO - SP

Edital de convocação para Eleição

do Conselho Municipal de Saúde de

São Simão/SP - Mandato

2022/2023.

Ficam convocadas as entidades e movimentos sociais deste municipio,

trabalhadores da saúde, gestores municipais, prestadores de saúde, toda a

população e usuários da rede municipal de saúde para participarem da

Eleição do Conselho Municipal de Saúde - CMS, em conformidade com a

Resolução CNS n° 453/2012, com a concorrencia às vagas de conselheiros

titulares e suplentes, que serão distribuídas de forma paritária aos segmentos

de USUÁRIOS, TRABALHADORES, GESTORES E PRESTADORES DE

SERVIÇOS do Sistema único de Saúde - SUS, em conformidade à Lei Federal

n° 8.142/90 e resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 453/2012, pelo que

a Comissão Eleitoral publica o presente EDITAL.

Art. 1º O presente Edital tem o objetivo de convocar e regulamentar a eleição

para compor o colegiado do Conselho Municipal de Saúde do municipio de São

Simão - SP durante o período de 09 de maio de 2022 a 31 de dezembro de

2023.

Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde é composto por 08 membros e as

vagas serão distribuídas da seguinte forma:

1-04 membros, sendo 50% das organizações representativas pelo segmento de

usuários de saúde;

II - 02 membros, sendo 25% das organizações representativas pelo segmento

de trabalhadores da área da saúde e prestadores de serviços na saúde

pública;

III - 02 membros, sendo 25% das organizações representativas pelo

segmento da gestão municipal.

§ ÚNICO Às vagas de titulares, poderão ser compostas de suplentes, EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO

SIMÃO - SP

Edital de convocação para Eleição

do Conselho Municipal de Saúde de

São Simão/SP - Mandato

2022/2023.

Ficam convocadas as entidades e movimentos sociais deste municipio,

trabalhadores da saúde, gestores municipais, prestadores de saúde, toda a

população e usuários da rede municipal de saúde para participarem da

Eleição do Conselho Municipal de Saúde - CMS, em conformidade com a

Resolução CNS n° 453/2012, com a concorrencia às vagas de conselheiros

titulares e suplentes, que serão distribuídas de forma paritária aos segmentos

de USUÁRIOS, TRABALHADORES, GESTORES E PRESTADORES DE

SERVIÇOS do Sistema único de Saúde - SUS, em conformidade à Lei Federal

n° 8.142/90 e resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 453/2012, pelo que

a Comissão Eleitoral publica o presente EDITAL.

Art. 1º O presente Edital tem o objetivo de convocar e regulamentar a eleição

para compor o colegiado do Conselho Municipal de Saúde do municipio de São

Simão - SP durante o período de 09 de maio de 2022 a 31 de dezembro de

2023.

Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde é composto por 08 membros e as

vagas serão distribuídas da seguinte forma:

1-04 membros, sendo 50% das organizações representativas pelo segmento de

usuários de saúde;

II - 02 membros, sendo 25% das organizações representativas pelo segmento

de trabalhadores da área da saúde e prestadores de serviços na saúde

pública;

III - 02 membros, sendo 25% das organizações representativas pelo

segmento da gestão municipal.

§ ÚNICO Às vagas de titulares, poderão ser compostas de suplentes, limitando-se a quantidade de 01 (um) suplente por vaga.

Art. 3° As instituições, entidades e movimentos sociais representativos do

segmento de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de

saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, interessadas em participar

desta eleição, deverão encaminhar para este Conselho, ofício ao Conselho

Municipal de Saúde de São Simão - SP, situada à Rua Quintino Bocaiuva n° 1435

- Centro, na cidade de São Simão, Estado de São Paulo.

§ 1º O período para realização das inscrições a que se refere o caput será de

08 de abril de 2022 a 25 de abril de 2022 no horário das 07 às 17

horas de segunda a sexta-feira, exceto sábado, domingo e feriado.

§ 2º As inscrições deverão ser feitas via Oficio protocolado neste Conselho

indicando o nome, CPF e cargo do candidato que irá representar a insituição

interessada, expressando o interesse de participar da eleição e pleitear vaga para

exercer mandato neste Conselho, especificando o segmento a que pertence, a

instituição, entidade ou movimento social, nos termos do anexo único.

§ 4º Serão habilitadas a participarem e pleitearem vaga no Conselho Municipal

de Saúde as organizações que atenderem aos requisitos estabelecidos no neste

Edital de Convocação.

§ 5° As organizações representativas ou qualquer cidadão terá o prazo de 10

(dez) minutos para interposição de recursos junto ao Conselho, contados a

partir da finalização da eleição.

§ 7° Havendo interposição de recurso, o Conselho terá o prazo de 72 (setenta e

duas) horas para analisar e julgar as interposições de recursos.

§ 6º O presidente do Conselho fará a primeira chamada para a eleição às 09:15

horas com quorum de metade mais um dos representantes credenciados e,

em segunda chamada, às 09:30 horas, com qualquer número, iniciando-se a

eleição neste horário e encerrando-se, no máximo, às 11 horas.

§ 8° Os participantes deverão decidir sobre a forma de votação que será

utilizada durante o Pleito;

§ 12 Proclamado o resultado, após julgamento de eventual recurso interposto,

o mesmo deverá ser publicado e amplamente divulgado.

§ 15 Cada entidade representará um, e somente um segmento, sendo definido

durante processo de inscrição.

§ 16 Ao Presidente e Secretário, no ato de suas finalizações, deverá lavrar e aprovar a Ata acompanhada de lista de presença de seus participantes,

devidamente assinada pelo Presidente, Secretário e demais presentes.

Art. 7° Os prazos relativos ao processo eleitoral para a composição do

Conselho Municipal de Saúde da cidade de São Simão/SP, para o mandato de

09 de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2023, definidos no Regimento

Eleitoral, obedecerão ao seguinte cronograma:

Art. 8° Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelos membros do

Conselho Municipal de Saúde.

São Simão/SP, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2022.

LUIS GUSTAVO MIELLI MEDICI

Presidente

JUSSARA APARECIDA GEVENEZ

Secretária

Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Simão

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Modelo edital da eleição do CMS

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