
Prefeitura Municipal São Simão
Edital de Convocação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO
SIMÃO - SP
Edital de convocação para Eleição
do Conselho Municipal de Saúde de
São Simão/SP - Mandato
2022/2023.
Ficam convocadas as entidades e movimentos sociais deste municipio,
trabalhadores da saúde, gestores municipais, prestadores de saúde, toda a
população e usuários da rede municipal de saúde para participarem da
Eleição do Conselho Municipal de Saúde - CMS, em conformidade com a
Resolução CNS n° 453/2012, com a concorrencia às vagas de conselheiros
titulares e suplentes, que serão distribuídas de forma paritária aos segmentos
de USUÁRIOS, TRABALHADORES, GESTORES E PRESTADORES DE
SERVIÇOS do Sistema único de Saúde - SUS, em conformidade à Lei Federal
n° 8.142/90 e resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 453/2012, pelo que
a Comissão Eleitoral publica o presente EDITAL.
Art. 1º O presente Edital tem o objetivo de convocar e regulamentar a eleição
para compor o colegiado do Conselho Municipal de Saúde do municipio de São
Simão - SP durante o período de 09 de maio de 2022 a 31 de dezembro de
2023.
Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde é composto por 08 membros e as
vagas serão distribuídas da seguinte forma:
1-04 membros, sendo 50% das organizações representativas pelo segmento de
usuários de saúde;
II - 02 membros, sendo 25% das organizações representativas pelo segmento
de trabalhadores da área da saúde e prestadores de serviços na saúde
pública;
III - 02 membros, sendo 25% das organizações representativas pelo
segmento da gestão municipal.
§ ÚNICO Às vagas de titulares, poderão ser compostas de suplentes, EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO
SIMÃO - SP
Edital de convocação para Eleição
do Conselho Municipal de Saúde de
São Simão/SP - Mandato
2022/2023.
Ficam convocadas as entidades e movimentos sociais deste municipio,
trabalhadores da saúde, gestores municipais, prestadores de saúde, toda a
população e usuários da rede municipal de saúde para participarem da
Eleição do Conselho Municipal de Saúde - CMS, em conformidade com a
Resolução CNS n° 453/2012, com a concorrencia às vagas de conselheiros
titulares e suplentes, que serão distribuídas de forma paritária aos segmentos
de USUÁRIOS, TRABALHADORES, GESTORES E PRESTADORES DE
SERVIÇOS do Sistema único de Saúde - SUS, em conformidade à Lei Federal
n° 8.142/90 e resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 453/2012, pelo que
a Comissão Eleitoral publica o presente EDITAL.
Art. 1º O presente Edital tem o objetivo de convocar e regulamentar a eleição
para compor o colegiado do Conselho Municipal de Saúde do municipio de São
Simão - SP durante o período de 09 de maio de 2022 a 31 de dezembro de
2023.
Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde é composto por 08 membros e as
vagas serão distribuídas da seguinte forma:
1-04 membros, sendo 50% das organizações representativas pelo segmento de
usuários de saúde;
II - 02 membros, sendo 25% das organizações representativas pelo segmento
de trabalhadores da área da saúde e prestadores de serviços na saúde
pública;
III - 02 membros, sendo 25% das organizações representativas pelo
segmento da gestão municipal.
§ ÚNICO Às vagas de titulares, poderão ser compostas de suplentes, limitando-se a quantidade de 01 (um) suplente por vaga.
Art. 3° As instituições, entidades e movimentos sociais representativos do
segmento de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de
saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, interessadas em participar
desta eleição, deverão encaminhar para este Conselho, ofício ao Conselho
Municipal de Saúde de São Simão - SP, situada à Rua Quintino Bocaiuva n° 1435
- Centro, na cidade de São Simão, Estado de São Paulo.
§ 1º O período para realização das inscrições a que se refere o caput será de
08 de abril de 2022 a 25 de abril de 2022 no horário das 07 às 17
horas de segunda a sexta-feira, exceto sábado, domingo e feriado.
§ 2º As inscrições deverão ser feitas via Oficio protocolado neste Conselho
indicando o nome, CPF e cargo do candidato que irá representar a insituição
interessada, expressando o interesse de participar da eleição e pleitear vaga para
exercer mandato neste Conselho, especificando o segmento a que pertence, a
instituição, entidade ou movimento social, nos termos do anexo único.
§ 4º Serão habilitadas a participarem e pleitearem vaga no Conselho Municipal
de Saúde as organizações que atenderem aos requisitos estabelecidos no neste
Edital de Convocação.
§ 5° As organizações representativas ou qualquer cidadão terá o prazo de 10
(dez) minutos para interposição de recursos junto ao Conselho, contados a
partir da finalização da eleição.
§ 7° Havendo interposição de recurso, o Conselho terá o prazo de 72 (setenta e
duas) horas para analisar e julgar as interposições de recursos.
§ 6º O presidente do Conselho fará a primeira chamada para a eleição às 09:15
horas com quorum de metade mais um dos representantes credenciados e,
em segunda chamada, às 09:30 horas, com qualquer número, iniciando-se a
eleição neste horário e encerrando-se, no máximo, às 11 horas.
§ 8° Os participantes deverão decidir sobre a forma de votação que será
utilizada durante o Pleito;
§ 12 Proclamado o resultado, após julgamento de eventual recurso interposto,
o mesmo deverá ser publicado e amplamente divulgado.
§ 15 Cada entidade representará um, e somente um segmento, sendo definido
durante processo de inscrição.
§ 16 Ao Presidente e Secretário, no ato de suas finalizações, deverá lavrar e aprovar a Ata acompanhada de lista de presença de seus participantes,
devidamente assinada pelo Presidente, Secretário e demais presentes.
Art. 7° Os prazos relativos ao processo eleitoral para a composição do
Conselho Municipal de Saúde da cidade de São Simão/SP, para o mandato de
09 de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2023, definidos no Regimento
Eleitoral, obedecerão ao seguinte cronograma:

Art. 8° Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelos membros do
Conselho Municipal de Saúde.
São Simão/SP, aos 07 dias do mês de abril do ano de 2022.
LUIS GUSTAVO MIELLI MEDICI
Presidente
JUSSARA APARECIDA GEVENEZ
Secretária
Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Simão
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
