Leis e Decretos Municipais

DECRETOS 2021

DECRETO nº 2.313 de 04 de janeiro de 2021 - (Dispõe sobre a atualização monetária dos débitos para a Fazenda Pública Municipal para...).

DECRETO n° 2.314 de 05 de Janeiro de 2021 - (Altera o Decreto n° 2.250, de 03 de janeiro de 2020 que define os valores dos preços públicos).

DECRETO nº 2.315 de 14 de janeiro de 2021 - (Nomeia comissão municipal de avaliação de bens moveis e imóveis).

DECRETO n° 2.316 de 01 de fevereiro de 2021 - (Dispõe sobre o retorno das aulas nas unidades das redes pública e privada do município...).

DECRETO nº 2.317 de 01 de fevereiro de 2021 - (Decreta a Prorrogação da Quarentena na cidade de São Simão/SP, no contexto da pandemia...).

DECRETO nº 2.318 de 04 de fevereiro de 2021 - (Promove a transposição e/ou remanejamento de dotações orçamentárias dentro do mesmo órgão...).

DECRETO nº 2.320 de 01 de março de 2021 - (Decreta a Prorrogação da Quarentena na cidade de São Simão/SP, no contexto da pandemia...).

DECRETO nº 2.321 de 05 de março de 2021 - (Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais e retorno das aulas através do sistema remoto...).

DECRETO nº 2.322 de 05 de março de 2021 - (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências...).

DECRETO nº 2.323 de 08 de março de 2021 - Decreta a suspensão do Atendimento Presencial ao Público no Paço Municipal e Departamentos...).

DECRETO nº 2.324 de 12 de março de 2021 - (Decreta a Suspensäo do Atendimento Presencial ao Público no Paco Municipal e Departamentos...).

DECRETO nº 2.325 de 16 de março de 2021 - (Prorroga o prazo de vencimento de parcela de tributos municipais e dá outras providências). 

DECRETO nº 2.326 de 16 de março de 2021 - (Dispõe de medidas emergenciais de caráter temporário e excepcional, visando diminuir a contaminação...).

DECRETO nº 2.327 de 17 de março de 2021 - (Dispõe sobre as medidas restritivas ao Serviços Públicos e Servidores Públicos Municipais...). 

DECRETO nº 2.328 de 24 de março de 2021 - (Dispõe sobre criação da comissão que fará o regulamento e o acompanhamento da eleição...).

DECRETO nº 2.329 de 29 de março de 2021 - (Dispondo sobre a prestação de informação sobre valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal...).

DECRETO nº 2.333 de 08 de abril de 2021 - (Dispõe sobre competência para requisição de adiantamento e dá outras providências).

DECRETO nº 2.334 de 12 de abril de 2021 - (Decreta a Prorrogação da Quarentena na cidade de São Simão/SP, no contexto da pandemia do COVID).

DECRETO nº 2.335 de 13 de abril de 2021 - (Dispõe sobre a retomada das aulas, após período emergencial, nas unidades de ensino...).

DECRETO nº 2.337 de 19 de abril de 2021 - (“Decreta a Prorrogação da Quarentena na cidade de São Simão/SP, no contexto da pandemia ...).

DECRETO nº 2.331 de 01 de abril de 2021 - (Promove a transposição e/ou remanejamento de dotações orçamentárias dentro do mesmo órgão...).

DECRETO nº 2.336 de 15 de abril de 2021 - (“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras...).

DECRETO nº 2.338 de 26 de abril de 2021 - (DECLARA LUTO OFICIAL POR 03(TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO, ESTADO DE SÃO PAULO...).

DECRETO nº 2.339 de 26 de abril de 2021 - (DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS...).

DECRETO nº 2.340 de 26 de abril de 2021 - (“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR EM RELAÇÃO AO “PROGRAMA CRIANÇA FELIZ”...).

DECRETO nº 2.341 de 30 de abril de 2021 - (“Decreta a Prorrogação da Quarentena na cidade de São Simão/SP, no contexto da pandemia...").

DECRETO nº 2.342 de 30 de abril de 2021 - (“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras...").

DECRETO nº 2.343 de 07 de maio de 2021 - (“Decreta a Prorrogação da Quarentena na cidade de São Simão/SP...").

DECRETO nº 2.344 de 07 de maio de 2021 - (“Promove a transposição e/ou remanejamento de dotações orçamentárias dentro do mesmo órgão...").

DECRETO nº 2.345 de 13 de maio de 2021 - (“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor do município de São Simão...").

DECRETO nº 2.346 de 14 de maio de 2021 - (“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências...").

DECRETO nº 2.347 de 14 de maio de 2021 - (“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente...").

DECRETO nº 2.348 de 17 de maio de 2021 - (“Institui o plano municipal de mobilidade urbana de SÃO SIMÃO - SP...").

DECRETO nº 2.349 de 21 de maio de 2021 - (“Decreta a Prorrogação da Quarentena na cidade de São Simão/SP, no contexto da pandemia...").

DECRETO nº 2.350 de 24 de maio de 2021 - (“Declara a prorrogação do prazo do concurso público 01/2019 e dá outras providências...").

DECRETO nº 2.351 de 27 de maio de 2021 - (“ Decreta luto oficial no município de São Simão, Estado de São Paulo pelo passamento...").

DECRETO nº 2.352 de 27 de maio de 2021 - (“Decreta a obrigatoriedade de cumprimento da súmula vinculante 16 do supremo tribunal...").

DECRETO nº 2.353 de 28 de maio de 2021 - (“ Dispõe sobre a convocação da conferência municipal de saúde, e dá outras providências...").

DECRETO nº 2.354 de 31 de maio de 2021 - (“Estende a medida de Quarentena na cidade de São Simão/SP, no contexto da pandemia do COVID-19...").

DECRETO nº 2.355 de 10 de junho de 2021 - (“Altera a ementa e redação do decreto municipal n. 2.345, de 14 de maio de 2021, e dá outras...").

DECRETO nº 2.356 de 14 de junho de 2021 - (“Estende a medida de Quarentena na cidade de São Simão/SP, no contexto da pandemia...").

DECRETO nº 2.357 de 14 de junho de 2021 - (“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências...").

DECRETO nº 2.358 de 14 de junho de 2021 - (“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências...").

DECRETO nº 2.360 de 30 de junho de 2021 - (“Estende a medida de Quarentena na cidade de São Simão/SP, no contexto da pandemia...").

DECRETO nº 2.361 de 01 de julho de 2021 - (“ Dispõe sobre a prorrogação de prazo para adesão e formalização do refis 2021...").

DECRETO nº 2.362 de 12 de julho de 2021 - (“ Dispõe sobre a nomeação dos membros da junta administrativa de recursos de infrações “jari”...").

DECRETO nº 2.363 de 12 de julho de 2021 - (“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da forma...").

DECRETO nº 2.364 de 15 de julho de 2021 - (“Estende a medida de Quarentena na cidade de São Simão/SP, no contexto da pandemia do COVID-19...").

DECRETO nº 2.359 de 14 de julho de 2021 - (“Promove a transposição e/ou remanejamento de dotações orçamentárias dentro do mesmo órgão...").

DECRETO nº 2.366 de 28 de julho de 2021 - (“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para adesão e formalização do refis 2021...").

DECRETO nº 2.367 de 27 de julho de 2021 - (“ Dispõe sobre o retorno das aulas no segundo semestre de 2021...").

DECRETO nº 2.368 de 29 de julho de 2021 - (“ Declara de interesse social, para fins de desapropriação em favor do Município De São Simão...").

DECRETO nº 2.369 de 30 de julho de 2021 - (“Estende a medida de Quarentena na cidade de São Simão/SP, no contexto da pandemia do COVID-19...").

DECRETO nº 2.370 de 30 de julho de 2021 - (“Dispõe sobre a nomeação dos membros da junta administrativa de recursos de infrações “JARI”...").

DECRETO nº 2.371 de 13 de agosto de 2021 - (“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências...").

DECRETO nº 2.372 de 16 de agosto de 2021 - (“Estende a medida de Quarentena na cidade de São Simão/SP, no contexto da pandemia...").

DECRETO nº 2.373 de 20 de agosto de 2021 - (“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da forma que menciona...").

DECRETO nº 2.375 de 25 de agosto de 2021 - (“Dispõe sobre a nomeação dos membros da junta administrativa de recursos de infrações “JARI”...").

DECRETO nº 2.376 de 25 de agosto de 2021

DECRETO nº 2.377 de 02 de setembro de 2021 - (“Dispõe sobre a prorrogação de prazo para adesão e formalização do refis 2021”...").

DECRETO nº 2.378 de 05 de setembro de 2021 - (“Declara luto oficial pelo falecimento do ilustre ex-vereador senhor Darcy Cândido...").

DECRETO nº 2.379 de 06 de setembro de 2021 - (“Declara luto oficial pelo falecimento do ilustre ex- vice-prefeito senhor Oswaldo Rodrigues...").

DECRETO nº 2.380 de 06 de setembro de 2021

DECRETO nº 2.381 de 08 de setembro de 2021

DECRETO nº 2.374 de 20 de agosto de 2021

DECRETO nº 2.382 de 15 de setembro de 2021

DECRETO nº 2.383 de 17 de setembro de 2021

DECRETO nº 2.384 de 17 de setembro de 2021

DECRETO nº 2.385 de 17 de setembro de 2021

DECRETO nº 2.389 de 28 de setembro de 2021

DECRETO nº 2.390 de 01 de outubro de 2021

DECRETO nº 2.391 de 07 de outubro de 2021

LEIS

Lei nº 2.618 de 30 de Setembro de 2020 - (Lei Aldair Blanc).

Lei nº 2.438 de 07 de Julho de 2015 - (Dispõe sobre o sistema de controle interno...).

Lei nº 2.624 de 04 de Abril de 2021 - (Autoriza o chefe do executivo municipal a proceder a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências).

Lei nº 2.625 de 04 de Março de 2021 - (Altera em partes os artigos 39 ao 54 da lei 2452 de 27 de novembro de 2015 e dá outras providências).

Lei nº 2.626 de 04 de Março de 2021 - (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial na legislação...).

Lei nº 2.626 de 11 de Março de 2021 - (Autoriza o poder executivo municipal formalizar a extinção do consórcio intermunicipal para conservação...).

Lei nº 2.628 de 11 de Março de 2021 - (Institui a semana municipal do lixo zero, conforme especifica e dá outras providências).

Lei nº 2.629 de 11 de Março de 2021 - (Autoriza o munícipio de São Simão a integrar o consórcio público de municípios discutido pela frente nacional...).

Lei nº 2.630 de 31 de Março de 2021 - (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial..).

Lei nº 2.631 de 31 de Março de 2021 - (Dispõe sobre a criação do novo conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo...).

Lei nº 2.632 de 15 de Abril de 2021 - (Revoga a integralidade da Lei municipal 2509 de 26 de abril e regulamenta o conselho municipal de turismo...).

Lei nº 2.633 de 15 de Abril de 2021 - (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional de natureza suplementar na legislação orçamentária...).

Lei nº 2.634 de 29 de Abril de 2021 - ( Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial na legislação...).

Lei nº 2.635 de 10 de Maio de 2021 - ( Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal...).

Lei nº 2.636 de 10 de Maio de 2021 - ( Institui o programa de medicamento em casa e dá outras providências...).

Lei nº 2.637 de 13 de Maio de 2021 - (  Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial na legislação...).

Lei nº 2.638 de 13 de Maio de 2021 - (  Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza suplementar na legislação...).

Lei nº 2.639 de 13 de Maio de 2021 - (   Altera o artigo 13 da lei 2.402, de 17 de outubro de 2014 e outras providências...).

Lei nº 2.640 de 11 de Junho de 2021 - ( Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial na legislação...).

Lei nº 2.641 de 14 de Junho de 2021 - (Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito junto ao banco do Brasil...).

Lei nº 2.642 de 14 de Junho de 2021 - ( Institui A Campanha De Castração E Combate Ao Câncer Em Animais No Município De São Simão...).

Lei nº 2.643 de 14 de Junho de 2021 - ( Dispõe Sobre Autorização Para Abertura De Crédito Adicional De Natureza Especial Na Legislação...).

Lei nº 2.645 de 21 de Julho de 2021 - ( Regulamenta o pagamento de honorários sucumbenciais ao procurador jurídico do poder legislativo...).

Lei nº 2.646 de 21 de Julho de 2021 - ( Denomina “Fabiano Correia Porto” a ciclovia localizada na margem da rodovia vicinal dr. Chaffy Jorge...).

Lei nº 2.647 de 21 de Julho de 2021 - ( Institui o programa de cooperação e o código sinal vermelho no município de São Simão...).

Lei nº 2.648 de 21 de Julho de 2021 - ( Insere no calendário oficial de eventos do município de São Simão – SP a semana municipal do coração...).

Lei nº 2.649 de 21 de Julho de 2021 - ( Estabelece diretrizes para a política municipal de acessibilidade de pessoas com deficiência...).

Lei nº 2.650 de 21 de Julho de 2021 - ( Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias...).

Lei nº 2.651 de 11 de agosto de 2021 - (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial na legislação...).

Lei nº 2.652 de 12 de agosto de 2021 - (Autoriza o município de São Simão, Estado de São Paulo, a firmar convênio com o Estado de São Paulo..).

Lei nº 2.653 de 19 de agosto de 2021 - (Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial..).

Lei nº 2.654 de 02 de setembro de 2021 - (Dispõe sobre lançamentos de débitos originários de vazamentos de água ocultos nos imóveis..).

Lei nº 2.655 de 02 de setembro de 2021 - (Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso e institui o programa..).

Lei nº 2.656 de 02 de setembro de 2021 - ( Institui a semana do bem estar animal e adoção responsável no Município de São Simão e dá outras..).

Lei nº 2.657 de 16 de setembro de 2021 

Lei nº 2.658 de 16 de setembro de 2021 

Lei nº 2.659 de 16 de setembro de 2021 

Lei nº 2.660 de 16 de setembro de 2021 

Lei nº 2.661 de 30 de setembro de 2021 

Lei nº 2.662 de 30 de setembro de 2021 

Lei nº 2.644 de 08 de julho de 2021 

LEIS COMPLEMENTARES

Lei n° 210 de 02 de junho de 2021 - (Autoriza o poder executivo a criar a carteira de identificação funcional da guarda civil municipal).

Lei n° 211 de 02 de junho de 2021 - (Institui o programa de recuperação fiscal 2021 – prf 2021 relativo aos débitos que especifica e dá outras providências).

Lei n° 212 de 02 de setembro de 2021 - (Dispõe sobre a instituição de cargos médicos no quadro de servidores efetivos dos médicos especialistas...).

DECRETOS ANTERIORES

DECRETO n° 2.265 de 15 de Abril de 2020 - (Declara situação de calamidade pública na saúde na cidade de São Simão em razão a pandemia do coronavirus covid-19 e dá outras providências).