Bolsa Família

Bolsa Família

 

O Programa

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país. O governo federal estabelece limites de renda para definir as famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza. Desse modo, podem fazer parte do Programa:

– Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 85,00 mensais;

– Famílias com renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170,00 mensais, desde que existam crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um sistema informatizado que permite o cadastramento das famílias em diversos programas, dentre eles o Programa Bolsa Família.

Ao se inscreverem no Cadastro Único, as famílias não tem entrada imediata no Programa Bolsa Família. Importante dizer que não há interferência de ninguém nesse processo e que a concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias em situação de pobreza feita para essa localidade.
Saiba mais sobre os relatórios de informações sociais dos municípios e estados, acesse: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php#

Condicionalidades

As condicionalidades do Programa Bolsa Família visam ao reforço do direito de acesso das famílias às políticas de saúde, educação e assistência social e possibilitam promover a melhoria das condições de vida da população beneficiária e a responsabilização do poder público na garantia de oferta desses serviços às famílias beneficiadas pelo PBF.
O quadro abaixo aponta os compromissos assumidos pelas famílias ao se tornarem beneficiárias do Programa: